Prefeitura esclarece que tem termo de permissão para administrar a Rodoviária de Elesbão Veloso

Rodoviária será gerida pela prefeitura de Elesbão Veloso

A Assessoria da Prefeitura de Elesbão Veloso, esclarece que a licitação sobre os boxes do terminal rodoviário "José Osvaldo Barbosa" ocorrida no último dia 15 de outubro de 2014, ocorreu dentro dos tramites legais, e obedecendo as leis.
Informa que foram licitados dois lotes com dois boxes cada um, e que existe um lote com um valor de R$ 385,00 e outro com o valor de R$ 390,00. "Todos os atos foram publicados no diário oficial da união. Afirmou Jorge Lopes.

De acordo com documento datado de 10/07/2014, o prefeito Ronaldo Barbosa, enviou ofício solicitando ao secretário de Transportes do Piauí, senhor Avelino Neiva, a concessão do Terminal Rodoviário denominado "José Osvaldo Barbosa", para que o Poder Executivo Municipal possa administrar sob sua inteira responsabilidade o funcionamento adequado do referido terminal, bem como proceder com as medidas necessárias e cabíveis para um bom atendimento dos seus usuários. Cópia do oficio abaixo.

Já no dia 17/07/2014, a secretaria de Transporte por meio do secretário Avelino Neiva, assinou um Termo de Permissão de Serviço Público. Onde na Cláusula Segunda cede o terminal para o Poder Municipal.

"CLÁUSULA SEGUNDA - Por este termo de Permissão de Serviço Público, a PERMITENTE, cede para a PERMISSIONÁRIA, para fins de administração, toda estrutura do Terminal Rodoviário, e dos seus serviços que serão prestados à população local.

Já na Cláusula Oitava, a SETRANS, ficou responsável por divulgar o presente termo no Diário Oficial do Estado do Piauí.

"CLÁUSULA OITAVA - Fica a PERMITENTE responsável pela publicação deste Termo, no Diário Oficial do Estado do Piauí. Confira abaixo todo o termo de Permissão!