Confira entrevista da promotora Leida Diniz a Fm Eldorado de Elesbão Veloso sobre impedimento de carnaval com recursos públicos

Por José Loiola Neto

Na semana passada, a promotora de Justiça Leida Diniz do Ministério Público do Piauí- MP-PI falou com exclusividade a Eldorado Fm e entre coisas justificou as razões que levaram o MP a se intervir no que diz respeito a proibição de repasses financeiros para custear despesas com carnavais promovidos por prefeituras em todo o estado do Piauí. Importa lembrar que a proposta da promotora foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE-PI e após apreciação e votação em plenário foi aprovado por quatro votos a dois.

Na entrevista, Drª Leida Diniz disse que em breve completará 26 anos como representante do MP e sempre com muita vontade de defender principalmente os grupos excluídos. Natural do Estado da Paraíba, mas já possui título de cidadania piauiense o que a faz de considerar do nosso Estado. "Até porque aqui presto meus serviços, aqui criei meus filhos que estudaram aqui e a gente tem muito apreços pelos piauienses e por esta terra", falou Drª Leida. Confira os principais trechos da entrevista:

Eldorado FM: O que motivou o Ministério Público a tomar a decisão de propor às prefeituras do Piauí a não realizarem carnaval este ano?
Drª Leida Diniz: O MP-PI enquanto defensor da Ordem e Democracia, devido a legalidade, a nossa intenção é fazer o cumprimento da lei, a boa aplicação dos recursos públicos. Inicialmente, frisar que não temos nenhum preconceito, nada contra a realização do Carnaval, que é uma festa popular. Agora, dizer que os recursos públicos tem uma destinação prioritária que é a de atender o interesse público primário. Então, é preciso primeiro que se tenha uma disposição orçamentária para tanto. E o que é que nós verificamos no Estado do Piauí?. São vários decretos de urgência e emergência acerca da situação financeira, o estado está numa situação quase de falência, é isso que nós sabemos, são municípios que se dirigem ao Governo Federal dizendo que estão vivendo o quarto ano de seca, vivendo uma situação que trucida o homem do campo. Então, nós não vemos motivos legais, nem sociais para a prática de um carnaval com dinheiro público, agora, a iniciativa privada, os grupos familiares, as pessoas podem sim e devem brincar o carnaval, de acordo com seus interesses, agora, não pode é misturar o interesse público, não podemos descumprir o cumprimento no atendimento das necessidades públicas, desequilibrando o orçamento público com despesas de carnaval. Nós sabemos que há decretos do governo estadual com cortes nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Promotora Leida Diniz: proibição de carnaval com recursos públicos
 Eldorado FM: Então, a decisão do MP-PI não é somente devido a estiagem que assola o Estado, mas passa pelas proposta de se investir os recursos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança?.
Drª Leida Diniz: Exatamente. Não somos contra a gestão pública, não somos contra carnaval. A gente pede apenas a compreensão e razoabilidade dos gestores na questão da aplicação dos recursos públicos. Defendemos que o gestor público aplique os recursos prioritariamente em obras públicas que diga respeito a maioria da coletividade como todo, então essa gastança com interesse para pequenos grupos isso cheira a corrupção. Muitos gestores, não são poucos, ainda querem confundir a coisa pública com interesse privado e nós não podemos admitir isso.

Eldorado FM: Qual foi a reação dos gestores, a partir dessa decisão do MP em propor a suspensão do carnaval nas cidades?
Drª Leida Diniz: A Fundac emitiu um ofício expresso ao MP no sentido de que não irá destinar nenhuma verba; o Estado do Piauí não vai liberar recursos para evento carnavalesco, tenho ofício aqui na nossa mesa nos oficiando sobre isso no que nos louvamos porque é um atendimento não só da lei, mas é também uma questão ética, porque o governante que mora no interior , mas tem uma casa ou um bom apartamento em Teresina, tem casa em Fortaleza, seus filhos estudam nos bons colégios de Teresina, tem planos de saúde e carros de luxo esses gestores não estão preocupados com a qualidade de vida nos municípios onde ele é gestor público, é uma grande verdade. Para que ele se preocupar com a saúde no município se ele tem plano de saúde e vai se tratar em São Paulo, em Brasília, nos grandes centros. É preciso que a população acorde e saia desse estágio de anestesia. Muitos gestores não precisam do Estado para qualquer coisa. Muitos gestores precisam apenas da estrada asfaltada para virem a Teresina em carros luxuosos, até blindados as vezes. Mas se esquecem que em seus municípios, o Conselho Tutelar não tem uma sede própria, não tem veículos, são mal remunerados para uma entidade de grande responsabilidade.

Eldorado FM: O que acontecerá com o gestor que descumprir a determinação do TCE-PI?
Drª Leida Diniz: O TCE vai abrir procedimento e vai encaminhar ao MP e certamente o promotor de justiça que for competente para apurar esses casos ele vai propor uma ação de improbidade e indenização e ressarcimento ao erário público. O gestor vai primeiramente prestar contas junto ao TCE, que é um órgão de controle, depois com o MP-PI que está atento, está alerta e vamos receber e canalizar as denúncias, no sentido de uma apuração isenta para no mínimo conseguir o ressarcimento de eventuais desvios das verbas públicas.

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