Apenas 0,013% dos adolescentes no Brasil já cometeram crimes contra a vida

Apenas 0,013% dos adolescentes no Brasil já cometeram crimes contra a vida
A redução da maioridade penal é um tema que divide opiniões e sucinta um importante debate na sociedade. Diante dos últimos crimes envolvendo menores e da aprovação da redução da maioridade penal para crimes hediondos por parte da comissão especial da Câmara dos Deputados, o tema ganhou ainda mais repercussão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o ato infracional cometido por adolescentes deva ser punido com medidas socioeducativas que possuem uma finalidade pedagógica logo, menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis.

Alguns parlamentares e segmentos da sociedade, no entanto, consideram que a maioridade penal deva ser reduzida para 16 anos, nos casos de crimes hediondos como homicídios, estupro, tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.
Segundo dados do Mapa da Violência, entre 2005 e 2012, houve um crescimento de 74% da população prisional brasileira, com os maiores índices em São Paulo e Minas Gerais e a população negra ocupando 60,8% das vagas nos presídios. Muitos destes detentos encontram-se em presídios sem a estrutura mínima para a ressocialização, com celas lotadas e sem atividades para ocupação.

Para o especialista em Direito Penal, Lucas Villa, o sistema prisional brasileiro imprime um rótulo social muito negativo no detento. “A expectativa social criada sobre ele é que cometa um novo crime contribuindo para que de fato ele se denomine um delinquente. As penas hoje visam o sofrimento do outro, mesmo que esse sofrimento não traga nenhuma pacificação social. Se a pena não atinge nem um dos motivos tidos como politicamente corretos que ela poderia atingir, porque queremos aplicar esse sistema para os adolescentes? Porque desejamos isso?”, questionou Lucas Villa.

O Brasil possui números assustadores em relação aos crimes contra adolescentes, sendo o segundo país com maiores índices de homicídios contra adolescentes atrás apenas da Nigéria e o vice-campeão de encarceramento dos adolescentes, Honduras ocupa a primeira posição.

“Nem a criminalidade juvenil, nem a criminalidade geral está crescendo deliberadamente. Os índices de criminalidade encontram- se uniforme. De 2005 para cá, o índice de criminalidade no Brasil cresceu 1,2 %, então essa história difundida que o crime está crescendo é uma mentira e serve apenas para questões políticas. Apenas 0,013% dos adolescentes no Brasil já cometeram um delito contra a vida e 36,5% das mortes de adolescentes no Brasil se devem a homicídio. Logo, os jovens no Brasil são muito mais vítimas da violência do que autores de delitos”, afirmou o especialista Lucas Villa.

A redução da maioridade penal implicará em resultados diversos, mas há de se considerar que o índice de reincidência do sistema prisional brasileiro adulto é de 74%, enquanto os dos menores que sofrem penas socioeducativas são de apenas 20%. (ASCOM- Dalilla Campelo)
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