Saiba quem não é obrigado a votar na eleição de 2/10.

 

– Os eleitores com idade entre 16 e 18 anos incompletos.

– Quem tiver mais de 70 anos ou quem for analfabeto.

– O voto é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos.

– Para estes, o eleitor que deixar de votar e não justificar nos casos previstos em lei, é multado.

– A decisão sobre o valor da multa cabe ao juiz eleitoral, levando em conta, as condições econômicas do eleitor, previstas em lei.