Ciro Nogueira e Elmano Ferrer não assinam requerimento para votação do fim do foro privilegiado

O requerimento que pedia a inclusão na pauta do plenário do Senado Federal da (PEC 10/2013), que acaba com o benefício do foro especial por prerrogativa de função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado” – para crime comum foi assinado por 41 dos 81 senadores da república.

Do estado do Piauí dois senadores não assinaram o requerimento e com isso se mostraram contra a PEC que combate a criminalidade e impunidade dos poderosos do Brasil.

Os senadores Ciro Nogueira-PP e Elmano Ferrer-PMDB, conhecido como o “Vein Trabalhador”, se negaram a assinar o requerimento. Apenas a senadora Regina Souza-PT, assinou o documento.

Com o requerimento, os senadores pretendem acelerar a tramitação da proposta e votá-la nas próximas semanas no plenário da Casa.

A sucessão de escândalos políticos e as delações da Operação Lava Jato elevaram o clamor pela proposta.

A PEC, do senador Alvaro Dias (PV-PR), acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades suspeitas de terem cometido de crime comum. Nesses casos, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que gozam atualmente da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.

O fim do foro privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos protestos marcados para o próximo dia 26.

Abaixo, os senadores que apoiaram a urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado. Os senadores piauienses Ciro Nogueira e Elmano Ferrer não constam na lista.

Lista dos senadores que assinaram o requerimento:
Álvaro Dias (PV-PR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Ana Amélia (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
Otto Alencar (PSD-BA);
Ronaldo Caiado (DEM-GO);
Reguffe (sem partido-DF);
Cristovam Buarque (PPS-DF);
Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Lasier Martins (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Pedro Chaves (PSC-MS);
Ângela Portela (PT-RR);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
Paulo Bauer (PSDB-SC);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Eduardo Amorim (PSDB-SE);
Magno Malta (PR-ES);
Marta Suplicy (PMDB-SP);
Raimundo Lira (PMDB-PB);
Simone Tebet (PMDB-MS);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Regina Sousa (PT-PI);
Paulo Rocha (PT-PA);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
Roberto Requião (PMDB-PR);
Thieres Pinto (PTB-RR);
Eduardo Lopes (PRB-RJ);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
José Medeiros (PSD-MT);
Cidinho Santos (PR-MT);
Fátima Bezerra (PT-RN);
Dário Berger (PMDB-SC);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Lúcia Vânia (PSB-GO).