Senadores do Piauí assinam emenda que tenta desvirtuar PEC do fim do foro da “Impunidade”

Senadores assinam emenda que tenta desvirtuar PEC do fim do
Foro da “IMPUNIDADE”
Os senadores Ciro Nogueira, Elmano Ferrer e Regina Sousa, assinaram a emenda número Nº 8, do senador Pernambucano Fernando Bezerra, a emenda é no sentido de desvirtuar a PEC 10/2013, que visa por fim ao foro “privilegiado”, conhecida por muitos como o foro da “IMPUNIDADE” a PEC é de autoria do senador paranaense Alvaro Dias.
A PEC, já passou por 4 sessões de discussão e está pautada para completar a 5ª e última sessão na próxima terça-feira (04). Passada as cinco sessões de discussão a mesma já pode ser votada na quarta-feira (05), em sessão ordinária, ou em uma sessão extraordinária ainda na terça-feira (04). 
A matéria precisa de no minimo 49 votos favoráveis para ser aprovada em primeiro turno. Atingindo isso, a PEC terá mais três sessões antes da votação em segundo turno quando necessitará novamente de no minimo 49 votos. Aprovada nos dois turnos a PEC segui para a Câmara onde prosseguirá o rito daquela casa.


VEJA A ASSINATURA DOS SENADORES QUE APOIAM A EMENDA AQUI!
Confira o que determina a Emenda nº 09
A emenda determina que processos contra políticos serão julgados pela Justiça comum, mas quem decidirá por aceitar ou rejeitar essas denúncias são os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a emenda cria um “filtro” para processos contra políticos.
De acordo com o texto da emenda, denúncias de infrações comuns contra o presidente da República e o vice, deputados, senadores, ministros de Estado, procurador-geral da República, AGU, comandantes das Forças Armadas, TCU, membros de Tribunais Superiores e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente serão julgadas pelo STF. Da mesma forma como denúncias contra governadores e prefeitos permanecem sendo julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso as denúncias sejam aceitas, os processos seguem para a Justiça comum.