Cinco deputados do Piauí votam a favor de dificultar “UBER” e livre escolha do consumidor no Brasil

Cinco deputados que votaram a favor de dificultar serviços do UBER
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (04), por 215 votos a favor e 163 contrários. Destaque que estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço de motorista “UBER” se “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado”.
A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.
Do estado do Piauí, participaram da sessão 9 deputados dos 10 que representam o Estado, onde 5 votaram a favor e 3 votam contrário. O deputado Mainha não estava presente na sessão, já a deputada Iracema Portella estava presente mas não registrou seu voto. Confira como votou cada deputado abaixo!

ASSIS CARVALHO – SIM
ÁTILA LIRA – SIM
HERÁCLITO FORTES – SIM
JÚLIO CÉSAR – SIM
MARCELO CASTRO – NÃO
PAES LANDIM – NÃO
RODRIGO MARTINS – NÃO
SILAS FREIRE – SIM

Ponto a ponto
O texto-base aprovado nesta terça estabelece que motoristas de serviços como o do Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios:
Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público;
Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município;
Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço;
Os municípios e o Distrito Federal deverão observar as seguintes diretrizes:
Efetiva cobrança dos tributos municipais;
Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT);
Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.