Bacharéis são isentos do exame da OAB para exercer a advocacia.
- Post 26 Fevereiro 2011
- Última atualização em 23 Maio 2012
- Última atualização em 23 Maio 2012
- By Fátima Silva
DE CUIABÁ - reprod.p/Sérgio Luiz
A Justiça Federal de Mato Grosso isentou 30 bacharéis em direito da obrigatoriedade de aprovação prévia no exame da OAB para o exercício da advocacia.
As sentenças foram concedidas ontem em mandados de segurança individuais e, portanto, só valem para os autores dos pedidos. Nas decisões, o juiz da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva, escreve que a exigência é inconstitucional e fere a "isonomia frente às demais profissões legalmente regulamentadas".
"O certificado de conclusão do ensino pelas instituições de ensino superior possibilita o livre exercício profissional, à exceção da advocacia", diz.
A OAB-MT qualificou como "equivocadas" as decisões. "A faculdade não forma advogados, e sim bacharéis em direito", disse o presidente Cláudio Stábile. "Vamos recorrer."
Agora o estranho disso tudo é que as taxas que os bacharéis pagam a OAB para fazerem o exame e conseguir o direito da advocacia já chegaram a R$ 250, enquanto que as taxas para Concurso de Juiz c/salário de R$ 22 mil, é de apenas de R$ 100,00 .
Fonte: Folha de São Paulo
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