O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) alertou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que falha no sistema do cadastro de chips de celulares da empresa Vivo colaboraria para atividades ligadas ao crime organizado.
De acordo a denúncia, ao não cobrar a apresentação de documentos exigidos pela lei, o grupo de telefonia permitiria que criminosos usem linhas de celulares sem serem identificados.
Segundo o promotor João Santa Terra Júnior, do Gaeco ( Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado) de São José do Rio Preto, durante investigações contra grupos criminosos organizados, o MP identificou que várias linhas apresentavam o cadastro de CPFs inexistentes ou de pessoas sem nenhuma ligação com atividades ilegais.
“É uma falha inequívoca. A facilidade de conseguir linhas sem ser identificado colabora para a organização desses grupos criminosos e até para os trotes de sequestro por telefone”, afirma o promotor.
Em nota, a “Telefônica/Vivo” afirmou que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Anatel a respeito dos procedimentos adotados pela operadora na venda de chips para celulares e salienta que “os sistemas da empresa foram construídos para cumprir as determinações previstas pela legislação do setor”.
Ainda de acordo com Terra Júnior, outras empresas de celular teriam apresentado a mesma falha e que, mesmo não sendo sua área de atuação, encaminhou a recomendação para a Anatel, diante das dificuldades que o problema cria para investigação criminal.
A Agência Nacional de Telecomunicações identificou que as “atividades de fiscalizações constataram que a habilitação de códigos de acesso a plano de serviço pré-pago, está em desacordo com o disposto no artigo 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007”. A Anatel ainda encaminhou um auto de infração contra a empresa.
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