Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já definiram
a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 25
municípios localizados nos Estados do Rio Grande do Sul (6), Santa Catarina e
Minas Gerais (4, cada), São Paulo (3), Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte
e Bahia (2, cada) e Paraná e Amapá (1, cada). Os pleitos marcados até o momento
estão agendados para os meses de março e abril.
Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas
porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado
obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles
foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser
diplomado e empossado.
Também é possível a anulação do pleito quando é
constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação,
abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por
lei. A eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação da Lei da Ficha
Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa
se candidatar.
Fonte: Site do TSE
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