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| Conselheira Tutelar Ana Lúcia Nascimento |
No último dia 13 de
julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos de
implementação. O Estatuto foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e tem como legado principal transformar crianças e adolescentes em
cidadãos de direitos, assegurando a estes condições fundamentais de
sobrevivência.
Ouvida pelo Painel acerca
do assunto, a Conselheira Tutelar, Ana Lúcia Nascimento disse que ao longo
desse tempo nota-se um avanço positivo no diz respeito as condições de saúde,
alimentação, esporte, lazer, cultura.
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| ECA- 23 anos em 2013 |
“A gente ver que
hoje, se fala muito mais de ECA, do que antes, além disso, as pessoas tem hoje
uma maior preocupação, na questão da dignidade”, falou Ana Lúcia, acrescentando
que o Conselho Tutelar local vem promovendo nos últimos anos uma ampla
divulgação sobre a verdadeira essência do ECA, ela percebe que a partir da
propagação dos principais pontos da lei, houve uma certa evolução de
conhecimentos entre as pessoas.
“A gente procurou
mostrar que o Estatuto, ele não só aborda em relação a direitos, mas também
deveres, o que é obrigação da família e do Estado, dos governos”, destacou Ana
Lúcia, Conselheira Tutelar de Elesbão Veloso desde 2006.
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