CCJ da Câmara aprova PEC que propõe redução da maioridade penal.

A tramitação da PEC que poderá reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos deu um passo efetivo nesta terça-feira(31 de março/15). A Comissão de Constituição e Justiça- CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estava parada desde 1993.

Agora, a proposta seguirá para análise e apreciação de uma Comissão Especial, depois para o plenário da Casa. Por várias semanas, a PEC dispensou atenção especial da CCJ e foi aprovada sob clima de tensão entre contrários e favoráveis à proposta.Vários grupos organizados compareceram as sessões que trataram sobre o assunto.

No plenário da Câmara, a matéria precisa ser votada duas vezes e ter 308 votos favoráveis, caso isso aconteça a PEC seguirá para análise do Senado. Por: José Loiola Neto.