De acordo com o ministro, enquanto a arrecadação no ano passado diminuía 1,9% em todo o país, as MPEs registraram um crescimento nominal de 14% ou, descontada a inflação, de 7,5%. O setor também é destaque na geração de emprego, e abriu 3,5 milhões de novas vagas nos últimos quatro anos, contrariando um déficit de 325 mil vagas das médias e grandes empresas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI), Luiz Antônio Veloso, os números mostram a representatividade das MPEs na economia. “As micro e pequenas empresas são destaque na economia, mesmo inseridas em um momento de crise, porque têm a capacidade de se reinventar e buscar em programas federais, como o Simples Nacional, soluções para alavancar o segmento”, explica o presidente.
Para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras, diversas iniciativas federais desempenham papel fundamental. A aprovação de leis para o tratamento diferenciado às MPEs, o Simples Nacional e as “Caravanas da Simplificação”, além da implantação da figura tributária do MEI (Microempreendedor Individual), são algumas delas.
Em 2015, a universalização do novo Simples - uma das medidas que favorecem o bom momento das MPEs - teve um avanço de 125% em relação ao ano anterior. São mais de 500 mil micro e pequenas empresas apenas este ano, contra 223 mil adesões em 2014. Entre os impostos unificados pelo Simples estão: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Contribuição para o PIS/PASEP; Contribuição Patronal Previdenciária – CPP; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS; Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza – ISS.
Para o advogado tributarista e Secretário Geral da OAB/PI, Sebastião Rodrigues Jr.(FOTO), é importante fazer uma análise real dos efeitos que os incentivos fiscais e medidas do governo desempenham na economia. “A desburocratização de determinados processos na abertura e fechamento de empresas e o próprio Simples levam a crer que já houve muito avanço em nosso sistema tributário. Porém, o fato de pequenas empresas arrecadarem mais impostos que grandes organizações levanta a discussão sobre a importância de políticas públicas vigentes nesse campo”, pontua. (ASCOM)
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