Conselheiro Tutelar em Elesbão Veloso, Antônio Alves, o "Alegrim" traça histórico sobre os 26 anos do ECA. Saiba mais.

 

Por Antonio Alves dos Reis*
 
NESTE MÊS DE JULHO DE 2016, COMPLETOU-SE 26 ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA. PERÍODO DE MUITAS CONQUISTAS E MUITOS DESAFIOS AINDA SEREM ENFRENTADOS.

Na verdade, tudo está acontecendo hoje, como forma de conquista na área da infância e adolescência no Brasil, é resultado do está estabelecido na Constituição Federal de 1988 e confirmado dois anos depois no ECA. Pois com a criação do mesmo em 13 de julho em 1990, começou a quebra de paradigmas, pondo fim ao perverso, discriminador e opressor Código de Menores de 1979.

A verdade é que, durante quase 500 anos de história de nosso país, até a Constituição Federal de 1988, a maior parte da população infanto-juvenil, a menos favorecida, era tratada como pessoas portadoras de necessidades, como objeto qualquer, discriminadas, sem oportunidades, vistas como menores abandonados e delinquentes.  Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo ficou para trás, sendo que aquela conjuntura não existe mais, hoje, passamos a viver uma nova concepção de vida, onde todas as crianças e adolescentes de nosso país, de forma igual, passaram a ser tratadas e consideradas como pessoas sujeitas de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ou seja, passaram a serem vistas como cidadãos.

E para fortalecer a garantia desses direitos, dentro do marco conceitual e legal de políticas públicas, foram criados vários conselhos, entre eles, os conselhos de direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares e os conselhos setoriais de políticas públicas; e em consequência, também na área social foram criados vários programas e serviços de proteção especial voltados para jovens e famílias. Todas essas conquistas que aconteceram  dentro de um novo modelo de assistência social de forma mais inclusiva, com certeza contribuíram para que hoje possamos dizer que existe avanços significativos nesses 26 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente. Pois, certamente, tivemos mais inclusão de alunos nas escolas públicas de ensino fundamental, menos exploração do trabalho infantil, menos exploração sexual de crianças e adolescentes, menos extermínios de crianças e adolescentes; menos crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos; diminuição de crianças e adolescentes em situação de rua e como menor abandonado. Tivemos, portanto, muita inclusão social.

Porém, ainda há muitos desafios a ser enfrentados nessas áreas, até porque muitos problemas ainda persistem. Por isso, precisa-se de uma atenção maior por parte de cada um de nós, sobretudo de quem tem a responsabilidade maior de tomar as decisões.

Portanto, diante do processo de formação cidadã de nossa juventude, acho que precisa-se de uma ação conjunta por parte da família, de todos os órgãos constituídos e demais segmentos da sociedade brasileira, para continuarmos combatendo as violações de direitos daqueles que se encontram em situação peculiar de desenvolvimento e exigindo de todas áreas governamentais, nos três níveis, políticas públicas cada mais eficazes e bem direcionadas para que direitos fundamentais contidos na Constituição Federal e no ECA, sejam garantidos, contribuindo assim para que o ECA, esse instrumento de cidadania que veio para corrigir determinadas distorções nos municípios brasileiros, seja realmente cumprido. Pois dessa forma, com certeza haverá mais promoção de cidadania para nossa infância e adolescência da forma como todos nós esperamos. Só assim, formaremos verdadeiros cidadãos. Vamos juntos nesta caminhada.

* Antonio Alves dos Reis é professor de Língua Portuguesa e Conselheiro Tutelar em Elesbão Veloso-PI.