Audiência pública na Câmara Municipal discute projeto que propõe mudança em regime trabalhista em Elesbão Veloso. Veja fotos

Por: José Loiola Neto, do Elesbão News

Um novo ciclo de debates em torno do Projeto de Lei 003/2017 proposto pelo Poder Executivo(Leia Prefeitura), o qual versa sobre a implantação do Regime Jurídico Estatutário em substituição a modalidade Celestita(CLT) aconteceu durante a manhã dessa sexta-feira, dia 3 de março/2017 nas dependências da Câmara Municipal de Elesbão Veloso-CMEV e pôs frente a frente, o advogado da Prefeitura de Elesbão Veloso, Uaderson Ferreira, o contador Josenaldo Frota e os 9 vereadores que compõem o Legislativo Municipal com representantes de algumas categorias, incluindo professores, que compareceu em bom número, Agentes de Saúde, vigilantes e servidores aposentados.

Audiência conduzida pelo vereador Fernando Moura, presidente da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ. No transcorrer dos debates que durou cerca de três horas aproximadamente, por parte do advogado Uanderson informações e explicações pormenorizadas a respeito do projeto que chegou a Casa ainda no mês passado para devida apreciação e discussão.  Ao longo da audiências, muitas foram as indagações, sobretudo de professores, preocupados em relação a alteração no regime, a professora Valdirene Santos, representando o Sindicato da categoria fez diversas intervenções, a professora Ivone Santos também fez uso da palavra.

Servidores da PMEV presentes à audiência na CMEV.

Ao término da audiência, em conversa com o Painel Popular/FM Eldorado, o advogado Uanderson Ferreira considerou positivo os debates e participação dos servidores, acrescentando que foi dado a todos a oportunidade para argumentarem. Para o advogado as audiências públicas são sempre muito bem-vinda pois traz à população junto àqueles que são responsáveis pela votação e aprovação dos projetos de lei de interesse do município. Ao comentar sobre a mudança de regime Celetista para Estatutário, proposta pela Prefeitura, Uanderson lembrou que o regime estatutário é o regime próprio dos servidores municipais, em que pese não haver nenhuma ilegalidade em relação ao regime celetista.

- A verdade é que o município tendo o regime estatutário pode investir mais nas carreiras dos servidores públicos de maneira geral, e isso foi o grande motivador do Projeto de Lei proposto pelo chefe do Executivo.

Advogado Uanderson Ferreira fala ao Painel Popular.

No transcorrer da audiência, o vereador Paulo França, líder da oposição na Câmara demonstrou insatisfação, dada a pouca ênfase publicitária ao projeto. Paulo reclamou que certas categorias não tiveram como professores e agentes de saúde, por exemplo, a mesma chance de discutir a proposta.

- Porque só os professores foram convocados? porque não foram convocados representantes de outras categorias?

O vereador também questionou o fato de o projeto ter chegado a Câmara no dia 8 de fevereiro para apreciação dois dias antes da primeira sessão, dia 10/2, data da primeira sessão, segundo ele, uma reunião preparatória, visto que é começo de ano legislativo.

Vereador Paulo França: insatisfação por falta de publicidade acerca da audiência

Responsável por presidir os trabalhos da audiências, o vereador Fernando Moura discordou com o colega Paulo França no que se refere o período de trâmite do projeto na Câmara, argumentando que todos os trâmites na Casa são legais.

- Essa é a segunda reunião que a gente realiza, a reunião passada tivemos a presença de todos os vereadores, essa também, na reunião anterior, no dia 17/2 a pedido da Casa ficou acertado que haveria uma nova reunião para hoje dia 3/3; a promotora já sabia e tinha sido comunicada, essa reunião não aconteceu de modo aleatório nem houve atropelo.

Fernando Moura sobre audiência: "não houve atropelo"

Ao Painel Popular, a professora Valdirene Santos, representando o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Elesbão Veloso disse que diante do exposto pelo advogado da Prefeitura, foi possível ter uma visão mais ampla, principalmente quando foi mencionado que os professores não perderão direitos conquistados.

- Diante da garantia que foi ofertada pelo advogado, representando o poder executivo que não vamos ter perda em nada saímos mais tranquilos, porque nossa preocupação era de que houvessem perdas porque quando há uma mudança de regime celetista para estatutário obviamente a agente fica apreensivo com que possa acontecer depois, o plano é bem feito, mas precisamos ter garantias.  

Professora Valdirene Santos: "queremos garantias de que direitos serão mantidos"

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