CMEV aprova criação de vagas de monitoria |
A Câmara Municipal de Elesbão Veloso, aprovou na última sexta-feira (18), o projeto de lei complementar Nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo. Cinco vereadores votaram pela aprovação da lei outras quatro votaram contra o projeto.
Votaram a favor do projeto, os vereadores, Cícero do Cabana, Graciosa Carvalho, Tácio Lopes, Veim Suprino e Gonçalo Moura que desempatou a votação.
Fernando Moura, Elizeth Vieira, Laíse Lima Verde e Pinto Moura votaram contra o projeto.
A lei cria 80 vagas de Monitor Escolar que se distribuem em 5 categorias, são elas; Monitor Escolar de Ensino Infantil, Monitor Escolar de Ensino Fundamental Menor. Monitor Escolar de Transporte Escolar e Monitor Escolar de Reforço Escolar.
A seleção dos interessados a concorrer aos cargos de monitoria será realizada por meio de teste seletivo por análise de currículos a ser elaborado o edital e realização das avaliações por comissão formada por portaria da secretária municipal de educação.
O custeio dos monitores será realizado com recursos, preferencialmente, do fundo Municipal da Educação e demais verbas oriundas do orçamento anual do Município. A remuneração dos monitores será de R$ 600 por 20 horas semanais.
O salário mínimo atualmente está no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e deve ser pago por no máximo 40 horas semanais. A prefeitura atende a legislação e pagará meia remuneração por 20 horas semanais.
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