(Ilustrativa)
✅ NATUREZA: Entregar bebida alcoólica para menor de idade.
✅ACUSADA: M. C. S, 51 anos de idade.
✅ DATA: 06/07/2022
✅ HORÁRIO: 14:00H
✅ LOCAL: Bairro Matias, Elesbão Veloso-PI.
Por volta das 14h, a guarnição de serviço recebeu uma denúncia anônima por telefone embarcado noticiando que havia uma mulher em uma mesa de bar com mais dois menores consumindo bebida alcoólica. Os menores seriam a filha (menor 16 anos de idade e ainda gestante) e um menor de alcunha M.
A equipe de serviço se deslocou até o local, onde constatou a veracidade da informação, encontrando a acusada e sua filha no bar informado, porém o outro menor não estava mais no recinto. A dona do bar, foi questionada sobre a situação e nos confirmou que vendeu bebida alcoólica para a acusada e esta estaria na mesa consumindo na companhia da menor que é sua filha.
Como a acusada estava sem a documentação pessoal no momento, foi acompanhada pela guarnição até sua residência, onde constatou-se a situação vulnerável de outro filho da acusada, 10 anos de idade, sozinho, brincando na rua. Diante de tais fatos, a acusada foi conduzida até a Delegacia de Polícia Civil de Elesbão Veloso com base no ART. Art. 243 do ECA que diz "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave", bem como o Conselho Tutelar foi acionado para tomar parte da situação dos menores filhos da acusada.
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