FISCALIZAÇÃO: A pedido do MP em Elesbão Veloso, Polícia Militar atua junto a bares para evitar venda de bebida alcoólica para menores.

Na última sexta-feira (09/09/2022), a Polícia Militar do Piauí através da 2°CIA/23°BPM atendeu a solicitação do Ministério Público do Estado do Piauí através do seu representante no município de Elesbao Veloso-PI, o Exmo. Promotor de Justiça José William Pereira Luz, para apoiar fiscalização e ações de prevenção em estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica. Na oportunidade, membros do Conselho Tutelar que atuam no município também estavam presente. 

O objetivo dessa iniciativa é o combate a venda de bebida alcoólica para menores de idade, bem como alertar os comerciantes para que não aceitem menores de idade consumir bebida alcoólica no âmbito do estabelecimento comercial. Assim diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 243: "Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. 

Na dúvida, a melhor opção é solicitar um documento pessoal com foto.

Para denunciar, ligue para a Polícia Militar através do número 086998588653 ou para o  Conselho Tutelar 08699481-4519

Fonte: 2°CIA/23°BPM Elesbão Veloso-PI.