POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕESCOMANDO DE POLICIAMENTO DO SEMIÁRIDO
2°CIA/23°BPM- ELESBÃO VELOSO-PI
NATUREZA: Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
DATA: 21/10/2022
HORÁRIO: 22:30H
LOCAL: Rua Dom João VI, bairro Capitão Mundoco, Elesbao Veloso-PI.
FATOS:
A guarnição de serviço em rondas ostensivas pelo bairro Capitão Mundoco, na cidade de Elesbão Veloso-PI, avistou o nacional R. J. S. transitando pela rua Dom João VI, por volta das 22h30min, e visto que já era de conhecimento da guarnição que o acusado estava com medidas restritivas de direito ( recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga devendo recolher-se a sua residência no período das 20h às 5h), que ao abordar R.J.S. foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito prevista no artigo 359 do Código Penal de acordo com a decisão judicial expedida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbao Veloso-PI datado de 18/06/2022 no processo N° 080118546 2022 8 18 0049.
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