Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Elesbão Veloso retorna aos trabalhos depois do recesso de final de ano. A Sessão Especial de Abertura do Ano Legislativo ocorre a partir das 18H.
Uma das questões que precisa ser discutida em plenário ainda este ano diz respeito aos subsídios (salário) do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura.
A Lei Orgânica determina que, no último ano de mandato, 15 dias antes das eleições, os vereadores devem fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para vigorar na Legislatura subsequente, para respeitar o princípio da anterioridade. Nas duas últimas legislaturas, não houve discussão sobre o assunto e, com isso, ficou como orientação a votação realizada em 2012.
%2010.47.00_f77a1cb7.jpg)
0 Comentários