Aos dias 20 de setembro de 2024, o Dr. Hemerson Bacelar de Oliveira, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/PI 23477, CPF 072.716.343.47, com escritório profissional na Rua Projetada, 34, Bairro Santa Fé, Barra D Alcântara/PI, CEP 64528-000, advogado e procurador do Sr. JERRY ADRIANO GOMES DA SILVA, brasileiro, piauiense, Casado, Trabalhador Rural, RG Nº 543.4.099, expedida por SSP-PI, inscrita (a) no CPF/MF Nº 328.144.788-00, residente na localidade de nome Fazenda Velha, municio de Novo Oriente, estado do Piauí, CEP: 64530-000, na forma da Lei, requer que, CITE-SE, INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE as Fazendas Públicas e Privadas, e eventuais interessados, na forma do artigo 231, I c/c o artigo 269, § 1º, § 2º e § 3º, e 319, § 2º, todos do Código de Processo Civil: 1. UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 26.994.558/0019-52 podendo ser citada na figura da Advocacia-Geral da União - AGU, nos termos do art. 75, I, art. 182 e § 3 -, do art. 242, do CPC, com sedes no Ed.Sede I - Setor de Autarquias Sul -Quadra 3 - Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate - Brasilia - DF - CEP 70.070-030 - Ed. Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília - DF, CEP 70.610-460; 2. ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 06.553.481/0001-49, com sede na Avenida Antonino Freire, nº 1450, Palácio de Karnak, Teresina - PI, CEP 64001-040; 3. MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, com sede na prefeitura municipal da mesma cidade, inscrita no CNPJ 06.554.836/0001-14, localizada R. Sete de Setembro, 480, Novo Oriente do Piauí - PI, 64530-000, ficam os entes federativos citados / intimados / notificados nos termos do artigo art. 231, I c/c o artigo 269, § 1º, § 2º e § 3º, todos do Código de Processo Civil; para que manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para que, querendo, apresentem impugnação, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio, referente à uma GLEBA de Terra situada no lugar de nome FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, zona rural do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, CEP 64.530.000, medindo 291,0362 hectares. Conforme plana, memorial descritivo, termo de responsabilidade técnica e demais documentos comprobatórios anexados à inicial. Dessa forma, fica advertida a parte intimada de que a não apresentação de impugnação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, implicará anuência tácita, conforme dispõe do artigo 408, parágrafo único, do Provimento Nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância. Foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Estadual.
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