Aos dias 20 de setembro de 2024, o Dr. Hemerson Bacelar de Oliveira, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/PI 23477, RG/CPF 072.716.343.47, com escritório profissional na Rua Projetada, 34, Bairro Santa Fé, Barra D Alcântara/PI, CEP 64528-000, advogado e procurador do Sr. LUCIANO DE SOUSA SANTOS, brasileiro, Piauiense, casado, trabalhador rural, RG Nº 2.385.460, expedida por SSP-PI, inscrito (a) no CPF/MF Nº 011.881.033-26, residente e domiciliado na localidade de nome Lagoa Grande, zona rural do município Barra D Alcântara, CEP 64528-000, na forma da Lei, requer, que, CITE-SE, INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE as Fazendas Públicas, Privadas, os limitantes da GLEBA de terra a seguir descrita e eventuais interessados, na forma do artigo 231, I c/c o artigo 269, § 1º, § 2º e § 3º, e 319, parágrafo segundo, todos do Código de Processo Civil: 1. UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 26.994.558/0019-52 podendo ser citada na figura da Advocacia-Geral da União - AGU, nos termos do art. 75, I, art. 182 e § 3 -, do art. 242, todos do CPC, com sedes no Ed.Sede I - Setor de Autarquias Sul -Quadra 3 - Lote 5/6, Brasília - DF, CEP 70.610-460; 2. ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 06.553.481/0001-49, com sede na Avenida Antonino Freire, nº 1450, Palácio de Karnak, Teresina - PI, CEP 64001-040; 3. MUNICÍPIO DE BARRA D ALCÂNTARA, com sede na prefeitura municipal de Barra D Alcântara, Piauí, inscrita no CNPJ 01.612.565/0001-92, localizada R. Francisco Manoel de Sousa Martins, Barra D'Alcântara - PI, 64528-000, TEL: (89) 3423-0141, endereço eletrônico: pmbalcantara@gmail.com, ficam os entes federativos citados / intimados / notificados nos termos do artigo art. 231, I c/c o artigo 269, § 1º, § 2º e § 3º, todos do Código de Processo Civil; para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para que, querendo, apresentem impugnação, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio, referente à uma GLEBA de Terra localizado no lugar de nome MOCAMBO, zona rural do Município de Barra D'Alcântara, Estado do Piauí, CEP 64528-000, medindo 94,5000 hectares. Conforme planta, memorial descritivo, termo de responsabilidade técnica e demais documentos comprobatórios anexados à inicial. Dessa forma, fica advertida a parte intimada de que a não apresentação de impugnação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, implicará anuência tácita, conforme dispõe do artigo 408, parágrafo único, do Provimento Nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância. Foi expedido o presente Edital que será publicado em veiculo publicitário de grande circulação.
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