Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou diversas irregularidades na Coordenadoria de Estado da Juventude (COJUV), especialmente relacionadas à execução de contratos de patrocínios nos exercícios de 2023 e 2024.
O relatório, elaborado pela mesma diretoria responsável pela fiscalização da CENDFOL, imputou condutas irregulares ao Coordenador Geral da COJUV, Éverton Alves Calisto, apontando violações à legislação vigente e potenciais danos ao erário.
Éverton é irmão da vereadora do PT de Teresina, Euzuila Calisto.
Principais Irregularidades Identificadas
O relatório apresenta uma série de condutas atribuídas a Calisto.
Ei-las:
Contratação direta irregular de patrocínio
Segundo o documento, Calisto contratou diretamente empresas de publicidade para realização de patrocínios, sem observar os requisitos legais previstos no art. 74, III, da Lei 14.133/2021 e no Decreto estadual nº 16.266/2014. A ausência de critérios técnicos para a escolha das empresas pode ter resultado em contratações indevidas.
Repasse de verba sem comprovação de execução
A fiscalização identificou que recursos públicos foram repassados sem que houvesse a devida comprovação de contrapartida por parte das empresas contratadas, o que configura violação ao art. 14 do Decreto estadual nº 16.266/2015. Isso levanta suspeitas de desvio de recursos.
Patrocínio sem pareceres
Outro ponto crítico foi a concessão de patrocínios sem seguir os pareceres da Coordenadoria de Comunicação Social do Estado do Piauí (CCOM). O relatório aponta que a decisão de Calisto permitiu contratações irregulares, superfaturamento e ausência de comprovação da realização de eventos patrocinados.
Itens superfaturados
A auditoria constatou que alguns contratos de patrocínios incluíram itens superfaturados em até 2.547% em relação ao valor de mercado. A ausência de pesquisas de preço e de parâmetros de comparação nos processos administrativos foram fatores que facilitaram essa irregularidade.
Pagamentos não fiscalizados
O relatório indica que pagamentos foram realizados sem a devida conferência dos fiscais de contrato, comprometendo a comprovação da execução dos eventos patrocinados e possibilitando desvios de finalidade.
Subcontratações ilegais
Outra irregularidade apontada foi a subcontratação ilegal de serviços inicialmente contratados pela COJUV, sem autorização contratual, o que poderia indicar que algumas empresas patrocinadas não possuíam capacidade técnica para executar os serviços.
Manipulação em assinatura digital
A fiscalização também identificou assinaturas digitais em contratos e processos de pagamento que não passaram por conferência adequada, o que pode comprometer a validade dos documentos e gerar possíveis fraudes.
Pagamentos com notas emitidas depois das auditorias
Houve a detecção de notas fiscais emitidas apenas após a inspeção da equipe de auditoria, em 02 de dezembro de 2024, o que levanta suspeitas sobre a tentativa de regularizar pagamentos indevidos retroativamente.
Intimados
O TCE-PI intimou ainda no caso, o coordenador da COJUV, Éverton Calisto, e o representante de uma das empresas contratadas, Sebastião Wryas Silva Moura, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias úteis. A citação ocorreu no âmbito do processo TC nº 010805/2024, que visa apurar as. supostas irregularidades na execução de contratos de patrocínio durante o exercício financeiro de 2024.
O TCE-PI determinou também que os envolvidos apresentem documentação para justificar as contratações realizadas.
A intimação foi formalizada por meio do Ofício nº 040/2025-DSP/DGESP/SS, assinado pelo chefe da Divisão de Serviços Processuais do Tribunal, Jurandir Gomes Marques.
O que pode acontecer?
As condutas imputadas ao Coordenador Geral da COJUV, Éverton Alves Calisto e ao empresário Wrias Moura, podem resultar em sanções administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Como o relatório do TCE-PI sugere um possível esquema de má gestão de recursos públicos, que pode ter causado prejuízos ao erário estadual, caso comprovado a prática delituosa, os envolvidos podem ser arrolados civil e criminalmente.
O outro lado
O Portal AZ entrou em contato com os envolvidos no caso, até o fechamento da matéria Wrias Moura não respondeu aos contatos.
Por outro lado, Éverton Calisto enviou resposta ao Portal por meio de nota oficial da Coordenadoria de Juventude do Piauí.
Veja:
“Nota Oficial – Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI)
A Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI) reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. Diante das recentes denúncias veiculadas, esclarecemos que todas as contratações realizadas pelo órgão seguiram rigorosamente os preceitos legais e administrativos vigentes, incluindo a devida tramitação processual e a prestação de contas aos órgãos competentes.
Especificamente em relação ao contrato de patrocínio questionado, ressaltamos que o processo foi conduzido dentro das normas aplicáveis, com justificativa clara, aprovação pelos órgãos responsáveis e ampla publicidade. Além disso, o mesmo evento já foi objeto de análise pelo Ministério Público Estadual do Piauí, que concluiu pela inexistência de irregularidades e determinou o arquivamento da denúncia.
A COJUV-PI permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à juventude piauiense, sempre pautada na ética e no respeito à legislação.
Teresina, 6 de fevereiro de 2025
Coordenadoria Estadual da Juventude (COJUV-PI)”
Fonte: Portal AZ
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