Câmara Municipal de Elesbão Veloso realiza sessão extraordinária e aprecia série de projetos

Câmara Municipal de Elesbão Veloso-PI

Por José Loiola Neto

Conforme documento ao qual o ELESBÃO NEWS teve acesso, a sessão realizada nesta sexta-feira (27/02/2026) contou, no expediente, com a leitura da ata da sessão anterior e do edital de convocação para sessão extraordinária.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram, em segunda e última discussão e votação, os seguintes projetos:

PL nº 03/2016 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

PL nº 04/2026 – Institui o Banco Municipal de Oportunidades para a juventude no âmbito de Elesbão Veloso e dá outras providências.

PL nº 05/2026 – Concede reajuste linear de 5,4% aos professores da rede municipal contemplados pelo Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação básica do município.

PL nº 06/2026 – Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 775/2023, que trata da criação da Gratificação da Condição Especial de Trabalho (GCET).

PL nº 07/2026 – Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº 660/2016, concedendo reajuste anual aos servidores da Câmara Municipal.

PL nº 08/2026 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), fixando reajuste de 4,62%.

PL nº 09/2026 – Trata da reestruturação da Gerência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (GEMTTRAM) e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

PL nº 010/2026 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, consolidando a reestruturação, criando, extinguindo e adequando cargos necessários à nova estrutura administrativa.

O documento, produzido na Sala das Sessões do Legislativo municipal, é assinado pelo presidente da Casa, vereador Marcos Tácio Lopes de Farias.