O Governo do Piauí baixou portaria no dia de ontem (24), que disciplina a transferência de recursos financeiros aos gestores dos hospitais da rede pública estadual para realização de despesas em situações de emergência.
A atual estrutura orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI e as dificuldades que o nível de descentralização por unidades gestoras implicam na gestão orçamentária da Secretaria.
A portaria disciplina a transferência de recursos financeiros aos gestores dos hospitais da Rede Pública Estadual para realização de despesas em situações de emergência cuja paralisação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou colocar em risco a vida ou a integridade dos pacientes hospitalares.
Os repasses financeiros serão creditados aos hospitais da Rede Pública Estadual por um período de até 90 (noventa) dias. Os valores serão creditados mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês.
A partir da segunda parcela, a Gerência Orçamentária, Financeira e Contábil somente realizará o crédito do recurso daquelas unidades que tiverem suas prestações de contas aprovadas. Os pagamentos das despesas deverão ser realizados somente por meio de movimentação bancária eletrônica ou cartão magnético, vedada a realização de saque do recurso para pagamentos em espécie.
Os recursos financeiros repassados aos Estabelecimentos de Saúde vinculados à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí serão destinados à cobertura de despesas de custeio que concorram para a garantia do funcionamento dos estabelecimentos de saúde estadual.
A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros será feita, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, pelo Núcleo de Controle Interno ou unidade equivalente, mediante a realização de auditorias de inspeção e de análise das prestações de contas, podendo, para tanto, requisitar documentos e demais elementos que julgar necessários, bem como realizar fiscalização in loco.
Em Elesbão Veloso o Hospital Noberto Moura receberá um incremento de R$ 15 mil por mês. Ao todo o governo do estado estará repassando R$ 620 mil mensalmente para os estabelecimentos de saúde que foram contemplados pela portaria.
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