O Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto nº 24.624, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$ 8.976.000,00 (oito milhões e novecentos e setenta e seis mil reais). O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, visa reforçar o orçamento de secretarias, coordenadorias e fundos estaduais para a continuidade e ampliação de políticas públicas essenciais.
Os recursos são decorrentes de excesso de arrecadação do Estado, distribuídos entre fontes de impostos não vinculados, recursos vinculados à saúde e fundos estaduais. De acordo com o texto legal, as alterações já ficam incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) vigente para o quadriênio 2024-2027.
Saúde recebe o maior aporte financeiro
O setor de saúde pública concentra a maior parte do montante liberado. A Funsaude/SUS (Gestão Plena Estadual) receberá R$ 6.000.000,00, destinados especificamente para ações de manutenção e fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar no estado.
Investimentos em Cultura, Juventude e Social
Além da saúde, o decreto contempla áreas estratégicas de fomento social, cultural e de lazer:
Secretaria da Cultura: Receberá R$ 1.700.000,00 para programas de democratização e difusão das artes criativas e da cultura piauiense em diferentes territórios de desenvolvimento.
Coordenadoria da Juventude: Terá o reforço de R$ 1.170.000,00 para a promoção de políticas públicas de cidadania e direitos dos jovens.
Lazer Comunitário: Foram destinados R$ 100.000,00 para apoio a projetos de lazer nas comunidades, sob a gerência da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer.
Fundo Estadual do Idoso: Contará com o repasse de R$ 6.000,00 para despesas com a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, contando também com as assinaturas eletrônicas do Secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, e do Secretário do Planejamento, Washington Luis de Sousa Bonfim.
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