O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, em sua edição nº 130, o extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI) e a Prefeitura Municipal de Inhuma. A parceria tem como objetivo principal a execução de obras de mobilidade urbana no município.
O projeto prevê a implantação de 3.180,00 m² de pavimentação em paralelepípedo, beneficiando diretamente a infraestrutura viária local e melhorando a qualidade de vida e o tráfego dos moradores da região.
Detalhes e Prazos
O acordo, registrado sob o processo administrativo nº 00319.002139/2026-51, terá vigência de 365 dias, contados a partir da data de sua assinatura, que ocorreu em 17 de junho de 2026. Durante este período de um ano, as equipes devem dar andamento às etapas de execução e acompanhamento do projeto.
O documento foi chancelado pelas assinaturas de:
Jonas Moura de Araújo, representando a SETRANS-PI;
Elbert Holanda Moura, prefeito do município de Inhuma.
Fundo Jurídico
A cooperação mútua está devidamente respaldada pela legislação vigente, amparando-se na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), na Constituição Federal e Estadual, além de diretrizes específicas da Instrução Normativa SEFAZ/SEPLAN nº 001/2024.
Com a publicação oficial finalizada nesta sexta-feira (10), a expectativa agora fica por conta do início do cronograma de obras nas vias urbanas do município de Inhuma.
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