Processo sobre empréstimo consignado em Elesbão Veloso é transferido para o novo Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-PI

Decisão judicial aplica as novas regras de especialização do tribunal piauiense; ação movida contra o Banco Bradesco será julgada por núcleo digital com jurisdição estadual.

Um processo cível que tramitava na Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, envolvendo a contestação de um empréstimo consignado contra o Banco Bradesco, foi transferido para o recém-criado VI Núcleo de Justiça 4.0 – Empréstimos Consignados. A decisão de declínio de competência e redistribuição foi proferida pelo juízo local, em cumprimento às novas diretrizes de modernização e especialização do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A transferência atende aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 514/2026 do TJ-PI, que instituiu o núcleo especializado, e pela Portaria da Presidência nº 981/2026, responsável por incluir formalmente a comarca de Elesbão Veloso na área de abrangência da unidade digital.

O que é e como funciona a "Justiça 4.0" no Piauí

Os Núcleos de Justiça 4.0 integram o programa de transformação digital do Poder Judiciário. Diferente das varas tradicionais de formato físico, esses núcleos funcionam de maneira 100% digital:

• Jurisdição Estadual: Possuem competência para processar e julgar causas de todo o território do Piauí, desde que versem sobre a matéria específica de sua criação.

• Foco Temático: O VI Núcleo atua exclusivamente na resolução de litígios ligados a empréstimos consignados (sob o código de assunto processual 11806), uma das demandas de massa mais frequentes no judiciário de consumo.

• Celeridade e Eficiência: Ao centralizar processos idênticos sob a análise de magistrados especializados no tema, o tribunal busca uniformizar decisões, acelerar o andamento das ações e desafogar as varas únicas do interior do estado.

Próximos Passos do Processo

A ação em questão, que havia sido iniciada por uma cidadã em Elesbão Veloso, agora passará por uma reclassificação e triagem pela Secretaria Judiciária para o envio eletrônico imediato ao banco de dados do Núcleo 4.0.

A mudança de competência não gera prejuízos às partes envolvidas, uma vez que as intimações, audiências e manifestações advocatícias continuarão ocorrendo de forma remota, por meio do sistema de processo eletrônico do TJ-PI.