A Prefeitura de Valença do Piauí publicou o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14 da LRF), oferecendo aos cidadãos um compilado consolidado e de fácil leitura dos números do primeiro quadrimestre. O resumo apresenta os dados finais das receitas, despesas e o cumprimento dos pisos em educação e saúde.
No Balanço Orçamentário, o município operou com uma previsão atualizada de receitas de R$ 112.059.731,40, registando R$ 41.421.641,01 em Receitas Realizadas até abril. Do lado dos gastos públicos, as despesas empenhadas somaram R$ 37.267.845,34, enquanto as despesas liquidadas totalizaram R$ 36.693.252,54. O indicador da Receita Corrente Líquida (RCL) — métrica essencial que dita a capacidade de endividamento e gastos com pessoal — fixou-se em R$ 87.709.456,05 no acumulado dos últimos doze meses.
O demonstrativo também destacou a aplicação de recursos constitucionais vinculados:
Educação (FUNDEB/VAAT): A aplicação em despesas de capital (investimentos) utilizando a complementação da União ao FUNDEB (modalidade VAAT) atingiu o percentual de 29,18% até o bimestre (valor apurado de R$ 1.583.217,44), superando o limite mínimo anual exigido.
Saúde: As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos próprios de impostos totalizaram R$ 2.453.871,32 em valores empenhados/liquidados até abril.
Passivos: O fluxo de restos a pagar registou o pagamento acumulado de R$ 2.804.369,08, restando um saldo financeiro a adimplir de R$ 11.721.919,25.
O documento simplificado carrega as chancelas institucionais do Controle Interno e das Finanças de Valença do Piauí, garantindo a ampla publicidade dos atos municipais.
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