Investimento de cerca de R$ 1,5 milhão viabilizado pela SEDEC-PI contempla melhorias na mobilidade urbana e infraestrutura do município.
O município de São Miguel da Baixa Grande será contemplado com um expressivo pacote de obras voltado à melhoria da infraestrutura urbana e viária. A Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC-PI) oficializou a emissão da Ordem de Serviço nº 88/2026, autorizando o início imediato dos trabalhos de calçamento na cidade.
O contrato administrativo de nº 093/2026, vinculado ao processo SEI nº 00013.000788/2025-71, é fruto da Concorrência Eletrônica nº 050/2025 e tem como amparo legal a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Detalhes da Obra e Investimento
O projeto contempla a execução de serviços especializados de pavimentação em paralelepípedo em uma área total de 10.962,00 m² de vias públicas em São Miguel da Baixa Grande, garantindo mais acessibilidade, tráfego seguro e valorização urbana para os moradores.
A execução física da obra ficará a cargo da empresa A Machado Junior-ME, sediada no município de José de Freitas (PI) e inscrita no CNPJ sob o nº 17.905.695/0001-53. O valor total investido no empreendimento é de R$ 1.499.639,10 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos).
Prazos e Execução
A autorização formal foi assinada pelo secretário da SEDEC-PI, Eduardo Apolonio Cavalcante, e pelo representante legal da empresa contratada, Amancio Machado Júnior.
Conforme o cronograma estabelecido, o prazo de execução das obras é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão oficial da ordem de serviço, enquanto a vigência total do contrato estende-se por 12 meses. Os recursos financeiros são oriundos de dotações específicas da Defesa Civil Estadual (Natureza da Despesa 449051, Fonte de Recursos 754).
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