A Secretaria do Estado do Trabalho e Emprego do Piauí (SETRE-PI) oficializou a homologação e adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 13/2026, destinada a contemplar a zona rural do município de Inhuma (PI) com importantes melhorias de infraestrutura viária e escoamento.
O extrato, assinado pela Secretária do Trabalho e Emprego, Aldara Rocha Leal, contempla a execução de serviços voltados para a reforma e construção de passagens molhadas, facilitando o trânsito e a mobilidade de moradores e produtores rurais da região afetada.
Detalhes do Contrato:
Empresa Vencedora: RM Serviços e Empreendimentos Ltda. (CNPJ: 34.980.920/0001-35).
Valor Total: R$ 829.814,41 (oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e catorze reais e quarenta e um centavos).
Base Legal: O procedimento seguiu as normativas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Próximos Passos
Com a publicação oficial do ato, a empresa adjudicatária foi formalmente convocada para comparecer à sede da pasta em Teresina e assinar o contrato administrativo correspondente dentro do prazo legal estabelecido. A administração pública reforça que o descumprimento do prazo ou a recusa na assinatura poderá acarretar a perda do direito à contratação, além das sanções administrativas cabíveis previstas em lei.
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