A Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu um passo decisivo rumo à melhoria dos índices educacionais do município. Conforme as Portarias nº 07/2026 e nº 08/2026, assinadas em 30 de julho de 2026, foi oficialmente instituída a Política Municipal de Alfabetização e criado o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O objetivo central é garantir que 100% das crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de promover a recomposição das aprendizagens de estudantes dos anos subsequentes que apresentem defasagens na leitura e na escrita.
Eixos e Diretrizes da Nova Política
A Política Municipal de Alfabetização fundamenta-se na equidade e na igualdade de oportunidades de aprendizagem, estruturando-se sobre pilares essenciais para o suporte pedagógico:
- Avaliação Contínua: Uso de diagnósticos formativos para o monitoramento constante do desempenho dos alunos.
- Formação Continuada:
Capacitação de professores focada em práticas de alfabetização amparadas por evidências científicas. - Governança por Resultados: Gestão escolar orientada a metas, amparada por suporte técnico-pedagógico e oferta de materiais didáticos complementares.
- Regime de Colaboração:
Atuação conjunta e articulada entre Município, Estado e União.
Criação do Comitê Estratégico
Para assegurar a execução, o monitoramento e a avaliação do Plano de Trabalho Anual, a Portaria nº 08/2026 instituiu o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. O grupo é composto por representantes de diversos segmentos educacionais, englobando a Secretaria Municipal de Educação (incluindo a articulação do RENALFA e supervisão de ensino), coordenações pedagógicas das redes urbana e rural, gestão escolar (diretores e vice-diretores) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
Entre as principais competências do Comitê destacam-se a elaboração do cronograma de metas, a coordenação das formações continuadas, o acompanhamento de resultados diagnósticos e a emissão de relatórios trimestrais. Os membros exercerão funções de relevante interesse público, sem remuneração direta.
Com essas ações, Elesbão Veloso consolida um marco normativo estruturado para fortalecer a educação pública, combater o analfabetismo na idade certa e assegurar um futuro com mais oportunidades para as crianças do município.
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