O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Estadual Nº 9.083, que redefine e consolida a circunscrição territorial do município de Oeiras. A medida ajusta as divisas geográficas da cidade em relação a 14 municípios vizinhos na região do Semiárido piauiense.
A proposta, de autoria do deputado estadual Hélio Isaías (PT), utiliza coordenadas geodésicas modernas no sistema UTM e baseia-se no mapeamento de alta precisão do Exército Brasileiro. A nova delimitação atualiza marcos históricos para resolver incertezas territoriais e otimizar a gestão de serviços públicos nas zonas de fronteira.
Pontos de destaque da nova delimitação:
Municípios vizinhos afetados: Cajazeiras do Piauí, Santa Rosa, Tanque do Piauí, Várzea Grande, Barra d’Alcântara, Novo Oriente, Inhuma, Ipiranga, São João da Varjota, Santa Cruz, Wall Ferraz, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí e Nazaré do Piauí.
Marcos naturais e viários: Utiliza referências consolidadas como o Rio Canindé, Rio Itaim, as rodovias BR-230 e PI-143, além de acidentes geográficos como a Chapada Grande e a Serra do Cantarém.
Precisão técnica: As divisas passam a ser parametrizadas com base nas cartas topográficas da Diretoria do Serviço Geográfico (DSG).
Com a publicação no Diário Oficial do Estado, a nova divisão territorial passa a ter validade imediata, garantindo segurança jurídica para o planejamento urbano, rural e fiscal de Oeiras e da região circunvizinha.
0 Comentários