A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (SECULT-PI) notificou a Associação de Barraqueiros de Santa Cruz dos Milagres referente à abertura de um processo de Tomada de Contas Especial. A medida foi formalizada pelo Secretário de Cultura, Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, por meio do Despacho Decisório Nº 117/2026.
A citação editalícia ocorreu após a tentativa frustrada de localização pessoal do responsável legal da entidade, Luís Pinheiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido. O processo apura a ausência da prestação de contas da 3ª parcela do Termo de Compromisso Cultural Nº 127/2009.
Resumo da notificação:
Entidade: Associação de Barraqueiros de Santa Cruz dos Milagres (CNPJ: 07.360.153/0001-99)
Representante Legal: Luís Pinheiro da Silva
Motivo: Falta de prestação de contas da 3ª parcela do Termo de Convênio Nº 127/2009
Prazo para defesa: 15 dias corridos a partir da publicação do edital
Processo SEI: 00022.001961/2025-40
Base normativa: Instrução Normativa CGE Nº 01/2015 e Instrução Normativa TCU Nº 84/2020
Com a reprovação formal das contas, os autos do processo foram encaminhados à Comissão Processante da Secult para a adoção de providências de cobrança e ressarcimento ao erário.
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