Conselho Superior avalia decisão de arquivamento em caso que investiga a obstrução de via de acesso à localidade Barreirão, ocorrida originalmente em 2012.
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) analisou um Recurso em Notícia de Fato (SIMP nº 000203-168/2025) originado na Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso. O caso foi divulgado no Diário Eletrônico do MPPI disponibilizado em 26 de agosto de 2026 (e publicado em 27 de agosto de 2026, Ano X, Nº 2085).
O Caso
A investigação tem como objeto o fechamento irregular de uma via pública, anteriormente utilizada como estrada de acesso à localidade Barreirão. Segundo a Notícia de Fato, a passagem teria sido obstruída no ano de 2012 por um particular que, com o tempo, acabou transformando o trecho em um beco, o que impossibilita o trânsito regular de veículos e moradores pela região.
Diante dos desdobramentos na origem, a Promotoria de Elesbão Veloso proferiu uma decisão de arquivamento do procedimento, assinada pelo promotor de justiça Jaime Rodrigues D'Alencar. Inconformado com o encerramento das apurações, o cidadão A.F.P.R interpôs recurso para reverter a decisão.
O julgamento do recurso no âmbito do segundo grau do MPPI ficou sob a relatoria do conselheiro Fernando Melo Ferro Gomes, que examinou os argumentos apresentados para decidir se o caso deve ser arquivado definitivamente ou se há necessidade de novas diligências ministeriais.
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