TCE-PI altera índices preliminares do ICMS para 2027; Elesbão Veloso garante índice final de 0,2277

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou a Resolução nº 21/2026, que altera a Resolução nº 12/2026 e recomputa os índices preliminares de participação dos 224 municípios piauienses no produto da arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2027.

Entre os municípios com dados atualizados, Elesbão Veloso (código 10693) registrou um índice final total de 0,2277134. A pontuação do município reflete o desempenho econômico e social apurado nos últimos anos, combinando fatores como arrecadação local, indicadores sociais e ações de preservação ambiental.

Destaques do desempenho de Elesbão Veloso:

• Economia local: O município registrou um Valor Adicionado (VA) de R$ 49.267.720,92 em 2025, resultando em um Índice Médio de VA de 0,0763646.

• Perfil territorial e populacional: Com população estimada pelo IBGE em 13.743 habitantes e área de 1.383,98 km², os componentes demográfico e territorial somam importante peso na composição do repasse.

• Educação e Saúde: A cidade alcançou o índice de 0,0504290 no módulo de saúde (IMQS) e 0,0423004 no índice médio de qualidade da educação (IQEM).

• Meio Ambiente: Na área ambiental, Elesbão Veloso obteve a classificação Selo B (4 Ações) no ICMS Ecológico, somando 0,0108304 ao seu índice final.

A publicação abre prazo legal para que as gestões municipais analisem as planilhas do TCE-PI e, caso identificem inconsistências nos cálculos de arrecadação ou nos índices setoriais, apresentem eventuais recursos administrativos antes da homologação dos índices definitivos para 2027.