Câmara de Francinópolis aprova por unanimidade projetos que fortalecem a alfabetização na rede municipal

Sob condução da presidente Antônia Ana Campelo, parlamentares debateram detalhes técnicos com a equipe da Educação e validaram os Projetos de Lei nº 284 e 285/2026.

A Câmara Municipal de Francinópolis aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos voltados ao fortalecimento da educação básica no município: o Projeto de Lei nº 284/2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização, e o Projeto de Lei nº 285/2026, que cria o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Política de Alfabetização. A deliberação consta na ata da Sessão Ordinária presidida pela vereadora Antônia Ana Campelo de Araújo e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Alinhadas aos programas estadual (PPAIC) e federal (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), as matérias tramitaram em regime de urgência para adequar o município aos critérios de um novo edital do selo nacional de educação.

Diálogo técnico e participação

Durante a sessão, a presidente Antônia Ana Campelo facultou a palavra às profissionais da Secretaria Municipal de Educação — Eliane, Alzira e Joelma — para que apresentassem os detalhes técnicos das propostas aos vereadores e à comunidade. A equipe destacou os avanços conquistados pelo município na área educacional e explicou o funcionamento das turmas de recomposição de aprendizagem.

Os parlamentares José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto, José Sérvio Martins Filho e Galbi Pereira da Silva participaram ativamente dos debates, levantando questionamentos construtivos sobre critérios de seleção, carga horária, disponibilidade orçamentária e transparência nos futuros editais de bolsistas.

União em prol da educação

Após os esclarecimentos da equipe técnica da Educação, a análise das comissões permanentes (Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização Financeira) e a orientação da Assessoria Jurídica da Casa, a presidente conduziu a votação na Ordem do Dia.

Mesmo com as ponderações feitas durante a discussão sobre o rito de urgência, todos os vereadores reconheceram a relevância das medidas para os estudantes francinopolitanos e aprovaram ambos os projetos por unanimidade.