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Prata do Piauí regulamenta Política de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino

Medida aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e homologada pela Secretaria de Educação estabelece jornada mínima de 7 horas diárias e integração com cultura, esporte e saúde.

A rede municipal de ensino de Prata do Piauí deu um passo importante para a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento dos estudantes. O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou a Resolução CME nº 02/2026, que emite parecer favorável à implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, instituída pela Lei Municipal nº 402/2026.

O ato normativo, homologado pelo secretário municipal de Educação, Cleilton Mendes de Moura, foi publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses nesta terça-feira (10) e alinha o ensino local às Diretrizes Operacionais Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Como vai funcionar o Tempo Integral

De acordo com a resolução aprovada pelo Conselho, a implantação da Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de Prata do Piauí deverá seguir diretrizes específicas para garantir a qualidade do ensino:

  • Carga horária ampliada: Jornada escolar mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais;

  • Currículo integrado: União entre a formação geral básica e atividades diversificadas;

  • Ações intersetoriais: Articulação direta entre educação, saúde, assistência social, cultura e esporte;

  • Valorização profissional: Garantia de formação continuada para os profissionais da educação;

  • Inclusão e equidade: Foco no acesso, permanência e desenvolvimento integral dos alunos.

Próximos passos nas escolas

Com a aprovação do Conselho, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEDU) recebeu a recomendação para promover as adequações pedagógicas e administrativas necessárias, incluindo a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas municipais dentro do prazo previsto na legislação. O Conselho Municipal de Educação acompanhará e monitorará continuamente a implantação do programa.

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