Lei de Política Estadual de Educação no Campo é implementada no Piauí

O governador Wellington Dias (PT) sancionou  a lei nº 6.651, que institui a Política Estadual de Educação do Campo para populações rurais no Piauí.  Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 14 de abril, a medida é direcionada para as escolas situadas em área rural, onde terão que ampliar e qualificar o oferecimento da educação básica e superior à população do campo.

A proposição, de iniciativa da vice-governadora Margarete Coelho (PP), quando ainda era deputada estadual, vai assegurar que agricultores familiares, pescadores artesanais, ribeirinhos, trabalhadores assalariados rurais, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e outros que possuam condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural, tenham qualificação por meio da educação básica e superior.

“A lei segue em consonância com a política de educação do campo desenvolvida pelo Governo Federal, buscando o vínculo necessário para fazer efetiva sua execução. A implementação garantirá o respeito à diversidade do campo em seus aspectos social, cultural, religioso, ambiental, político, econômico, de gênero, raça e etnia ”, explica a vice-governadora.

Contudo, para dar seguimento à lei nº 6.651, as escolas do campo e turmas anexas precisarão elaborar um projeto político-pedagógico de acordo com o estabelecido pela Secretaria de Estadual de Educação. Assim, a educação do campo acontecerá por meio da formação inicial e continuada de profissionais da educação com condições adequadas de infraestrutura e transporte escolar.  Além disso, livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer serão fornecidos em conformidade com a população e realidade local.

“A implementação desse projeto  representa um avanço significativo e histórico para a população piauiense que vive no campo”, conclui Margarete Coelho.