A Câmara de Elesbão Veloso, aprovou na noite de ontem (02), em primeira votação por unanimidade dos votos, projeto de lei nº 001/2018, que reajusta o o Piso Salarial do Magistério. O projeto foi justificado pela alteração no valor do Piso Nacional divulgado pelo MEC, através de comparação das Portarias Interministeriais nº 8, de 29/11/2017, e nº 7, de 15/12/2016 e Portaria MEC nº 1.595, de 28/12/2017, combinadas com a lei nº 11.738/08, que divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2018, e atualizou o Piso Nacional do Magistério, e elevando-o de R$ 2.298,00 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais) para R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos da legislação acima mencionada.
- Mantendo a política de acompanhamento do Piso Nacional da categoria, reajustado a base da tabela, instituída pelo Plano de Carreira do Magistério, para os profissionais com carga horária de 20 horas, peço que essa lei seja aprovada - pediu Ronaldo Barbosa.
A segunda votação do projeto deve ocorrer na próxima sexta-feira (09), se aprovada por maioria dos votos o projeto será enviado para sanção e posteriormente os professores receberão seus proventos. O valor do Piso para professores com carga horária de 20 (vinte) horas semanais é no valor de R$ 1.227,68 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).
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