TCE bloqueia precatórios do Fundef de 5 Prefeituras da região valenciana

terça-feira, 23 de outubro de 2018

TCE bloqueia precatórios do Fundef de 5 Prefeituras da região valenciana

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou no dia 22 de outubro, o bloqueio recursos provenientes dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no exercício de 2018 referente a 28 municípios que receberam os recursos nesse ano, dentre elas cinco cidade da região valenciana que são Francinópolis, São Félix do Piauí, Valença do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande.

O bloqueio aconteceu após o Ministério Público de Contas ingressar com representações afirmando que esses municípios teriam recebidos alguns valores provenientes do Fundef neste ano e que precisam acatar algumas recomendações antes que os valores sejam liberados.
Em 2017 a aplicação desses recursos foi bastante discutida no TCE. Alguns municípios receberam esses valores dos precatórios e o Ministério Público de Contas também pediu o bloqueio dos recursos. Após muita discussão, o TCE acabou determinando que 40% dos recursos só poderiam ser liberados se as prefeituras adotassem várias medidas, entre eles o plano de aplicação dos recursos na área da educação. Já em relação aos 60%, está sendo aguardado um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), pois muitos sindicatos de servidores defendem que os valores devem ser usados para o pagamento de professores, mas alguns prefeitos estão contestando que os recursos devem ser aplicados de acordo com a necessidade dos municípios.

Para a aplicação desses recursos, foi determinado o bloqueio dos precatórios das prefeituras de: Altos, Pio IX, Campo Maior, Alto Longá, São Francisco de Assis do Piauí, São José do Piauí, Jurema, Beneditinos, Nossa Senhora de Nazaré, Francisco Santos, Francinópolis, Alvorada do Gurguéia, Vera Mendes, Lagoa de São Francisco, Agricolândia, Caxingó, São Miguel da Baixa Grande, Valença do Piauí, Eliseu Martins, Nova Santa Rita, Água Branca, Bela Vista do Piauí, Prata do Piauí, Wall Ferraz, São Félix do Piauí, Santa Filomena, Rio Grande do Piauí, São Braz do Piauí.

Os prefeitos serão notificados para se manifestarem sobre a decisão e os recursos vão poder ser liberados apenas após atenderem as determinações do tribunal. Algumas prefeituras que tiveram os valores bloqueados em 2017, já estão conseguindo o desbloqueio após atenderem aos pedidos do TCE.

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