Câmara de Elesbão Veloso aprova por unanimidade piso salarial para professores municipais e modernização do PCS

Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária de terça-feira, 29 de março, o projeto de lei que regulamenta a implantação do piso salarial nacional para todos os professores de Elesbão Veloso. A proposição tramitava na Câmara desde o dia 11de março.

O projeto que além de conceder o reajuste, moderniza e aperfeiçoa direitos para classe e traz benefícios que antes não existiam em lei. 

O projeto teve a aprovação de todos os vereadores.

Cícero do Cabana

Elizeth Vieira

Fernando Moura

Graciosa Carvalho

Laíse Lima Verde

Pinto Moura

Tácio Lopes

Veim Suprino.

 Obs: (O presidente Gonçalo Moura só vota em caso de votação empatada)

VEJA ABAIXO os destaques da lei.

• 1º LICENÇA REMUNERADA, Licença para PÓS-GRADUAÇÃO. 
• ATÉ 01 ANO - PARA CURSO DE MESTRADO
• ATÉ 02 ANOS - PARA CURSO DE DOUTORADO E/OU PÓS DOUTORADO.

Progressão Salarial por tempo de serviço, sem qualquer exigência adicional, apenas o tempo de serviço.

VENCIMENTO INICIAL DE CADA CLASSE

FORMA DE COMO SERÁ COMPOSTO.

I	CLASSE A	NÍVEL I	PISO NACIONAL
II	CLASSE SL	NÍVEL I	PISO NACIONAL
III	CLASSE SE	NÍVEL I	PISO NACIONAL + 10%
IV	CLASSE SM	NÍVEL I	PISO NACIONAL + 20%
V	CLASSE SD	NÍVEL I	PISO NACIONAL + 30%

Gratificações atribuídas pelo exercício por professores efetivos.

• 1 - Escolas de pequeno porte.
• Até 100 alunos matriculados - Gratificação de 20%.
• 
  

• 2 - Escolas de médio porte

• Até 300 alunos matriculados - gratificação de 30%.

• 3 - Escolas de grande porte.
• Acima de 300 alunos matriculados - Gratificação de 40%.

O professor efetivo nomeado para o cargo de Supervisor de Ensino Municipal receberá o equivalente a 50%, do Piso Nacional do Magistério.

Gratificação de incentivo ao exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais será de 5%, do Piso Nacional do Magistério, com limite de 2 alunos por professor.

Licenças e concessões.

Para acompanhar o cônjuge ou companheiro (a), pais, filhos (as), o padrasto ou madrasta, enteado (a), em tratamento de saúde, portador de enfermidade grave que somente tenha professor como responsável.

Antes era de 120 dias, agora são 180 dias para a licença maternidade e 10 dias consecutivos para a licença paternidade.

INCLUSÃO SOCIAL.

O pai homoafetivo que desempenha a função materna terá direito a licença maternidade pelo prazo de 180 dias contados da data do nascimento do filho (a) ou se adotado.

A mão homoafetiva que desempenha a função paterna terá direito a licença maternidade pelo prazo de 10 dias, contados da data do nascimento do filho (a) ou se adotado.

TABELA DE REMUNERAÇÃO

ATUAL PROFESSORES ANTIGOS

ENQUADRAMENTO	QUANT.	SALÁRIO BASE ANTES	REMUNERAÇÃO ATUAL
A-VII*	03	1.278,87	2.576,76
SL-II-40HS	01	2.514,31	4.037,91
SL-V-20HS	09	1.783,50	3.518,12
SE-II-20HS	01	2.051,13	3.558,50
SE-II-40HS	18	2.981,47	5.016,39
SE-V-20HS	61	2.051,13	4.045,84

                              

TOTAL

93