NATUREZA: Entregar veículo automotor a pessoa não habilitada (menor de idade).
DATA: 22/07/2022
HORÁRIO: 21:00H
LOCAL: Rua Costa Alvarenga, bairro Piçarra, Elesbão Veloso-PI
No dia 22/07/2022, por volta das 21h, a guarnição da Polícia Militar de serviço na cidade de Elesbão Veloso, quando em rondas ostensivas pelo bairro Piçarra, próximo ao SAMU, deparou-se com a suspeita de dois menores em uma motocicleta Honda Pop cor preta, que então foi solicitado ao condutor que parasse a moto a fim de proceder a busca pessoal. Nada de ilícito foi encontrado, porém foi confirmado tratar-se o condutor um menor de idade(17 anos) diante da irregularidade os pais do menor foram acionados para receber a motocicleta, bem como ser confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência-TCO pelo crime previsto no art 330 do CTB que diz: "permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda quem por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzir com segurança: pena de detenção de seis meses a um ano"
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