A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) divulgou, na última segunda-feira (31/7), a classificação referente à certificação do selo ambiental 2023 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico.
Para obter a certificação do selo cada município precisa ter alguns critérios de elegibilidade. No selo ambiental categoria A são 6 critérios de elegibilidade, o selo B para quatro critérios e selo C ao menos três critérios de elegibilidade, de acordo com exigência do Decreto Estadual nº 19.042/2020 e 21.996/2023.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
O ICMS Ecológico é uma forma de beneficiar os municípios que tem boas práticas ambientais e gestão adequada aos recursos naturais. A distribuição do recurso varia conforme a variação de classificação do selo. São distribuídos 25% do recurso aos municípios, sendo que 5% são destinados as cidades que possuem selo ambiental, a distribuição varia conforme a classificação.
De acordo com a certificação deste ano da SEMAR, Elesbão Veloso adquiriu um feito histórico de boas práticas ambientais, tais como: legislação ambiental (leis ambientais) aprovadas no parlamento; educação ambiental com campanhas ativas, através de blitz educativas e palestras; redução de queimadas e desmatamento no município.
Entenda:
“Para nós que trabalhamos incansavelmente a frente da prefeitura foi uma grande conquista, mas também só mostra que nós elesbonenses estamos cuidando da nossa cidade com total respeito ao nosso meio ambiente”, ressalta Rafael Barbosa, Prefeito de Elesbão Veloso.
0 Comentários