MPPI investiga possível fraude em cota de gênero nas eleições municipais de Várzea Grande

Procedimento apura suspeitas de desvirtuamento de política afirmativa e fraude envolvendo candidatas do PT e MDB

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça da 48º zona eleitoral, instaurou os Procedimentos Preparatórios Eleitorais n° 000384-169/2024 e nº 000385-169/2024 para apurar uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Várzea Grande. A investigação envolve suspeitas de desvirtuamento de políticas afirmativas destinadas à participação feminina nas candidaturas dos partidos PT e MDB.

De acordo com o extrato da Portaria de Instauração n° 04, emitida no dia 7 de novembro de 2024, a apuração foca no caso das candidatas Maria Almeida Brandão de Oliveira e Maria da Cruz dos Santos do PT e das candidatas  TAUANA DA SILVA OLIVEIRA ("TAUANA DA FINA" - 05 votos) e LUCIANA DE SOUSA NASCIMENTO ("LUCIANA DO MILAGRE" - 04 votos) do MDB. O objetivo é para apurar eventual fraude à cota de gênero e desvirtuamento de política afirmativa de participação feminina nas candidaturas de modo a comprometer a integridade e lisura do pleito eleitoral.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça  Jaime Rodrigues D Alencar e está disponível para verificação de autenticidade no Diário Eletrônico do MPPI.

O Procedimento Preparatório Eleitoral é uma etapa inicial que permite reunir informações e, caso necessário, instaurar um inquérito civil ou propor ações judiciais pertinentes. No documentos o promotor pede que os partidos para, em 05 dias corridos, apresentar manifestação, incluindo atos de promoção, despesas eleitorais e materiais de divulgação das candidatas femininas mencionadas; e que as candidatas, no mesmo prazo, para demonstrar atos de campanha capazes de afastar a tese de candidatura fictícia.

A cota de gênero é uma exigência prevista na legislação eleitoral brasileira, criada para garantir maior representatividade feminina nos pleitos políticos. Fraudes nesse âmbito geralmente envolvem o uso de "candidaturas fictícias", prática que pode configurar violação à legislação eleitoral e acarretar sanções tanto para os responsáveis quanto para o partido.

A investigação segue em andamento.