Entre o período de reprodução de peixes, a legislação proíbe pesca e comercialização de espécies.
A piracema marca o movimento de peixes contra a correnteza para se reproduzirem. É um período no qual há restrição de pesca e venda de peixes para garantir a reprodução das espécies.
No município de Aroazes, há alguns locais com essa restrição, como é o caso do Rio Sambito, e nos trechos que abrange a Ponte do Povoado Piripiri Velho e locais adjacentes e toda a área da Fazenda Serra Negra. Nesses locais, a pesca é proibida para todas as modalidades.
O Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Aroazes, 3º Sargento Sergio Negreiros, informa que pescadores profissionais devem evitar a prática, assim como os pescadores amadores.
"A pesca é permitida desde que seja uma pesca de barranco, uma pesca na qual a pessoa utiliza vara, caniço simples, limitando-se aos três quilos de pescado", explica o sargento. Além disso, os peixes devem ser para consumo próprio e não podem ser comercializados.
A pesca é proibida para todas as modalidades em locais próximos a cachoeiras, corredeiras e lagoas.
Blitz educativa, preventiva e repressiva:
Para conscientizar pescadores contra a pesca durante a piracema, a Polícia Militar começou a realização de blitzens. A operação policial sobre a proteção das espécies, tem como objetivo conscientizar os pescadores e comerciantes de peixes que evitem infringirem a lei ambiental, pois a Polícia Militar poderá executar a prisão em flagrante dos infratores registrando um boletim de ocorrência a ser encaminhado ao Ministério Público.
Nas primeiras operações já executadas, homens já foram flagrados praticando a pesca predatória, inclusive apreensões de peixes e material de pesca. Essa fiscalização é intensificada no período de piracema em locais de pesca proibida e também em comércios que praticam a venda de peixe.
As proibições:
Além de ficar proibida a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, outras proibições ocorrem durante o período:
• Fica restrita a utilização, o porte, a guarda e o transporte de peixes;
• Fica estabelecido a cota para a pesca para consumo familiar, sendo vetado a comercialização dos peixes capturados durante o período de defeso;
• Os locais proibidos são todos aqueles de desembocadura de rios e córregos, em lagoas, cachoeiras e corredeiras;
A pesca predatória, com fim exclusivamente comercial e feita com petrechos que causam prejuízos ao meio ambiente, é passível de punição, que pode ser uma multa ou até mesmo a prisão, portanto evitem a pesca, na extensão do Rio Sambito, e nos trechos que abrange a Ponte do Povoado Piripiri Velho e locais adjacentes e de toda a área da Fazenda Serra Negra”, esclarece o Comandante do Gpm de Aroazes. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados.
Fonte: GPM de Aroazes-PI
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