Elesbão Veloso, PI — A Coordenadoria de Estado da Juventude do Piauí (COJUV) oficializou a contratação da empresa Rey Vaqueiro Produções Artísticas LTDA para a realização de um show musical no município de Ipiranga-PI. A apresentação será a principal atração da 43ª Semana Cultural da Juventude e está marcada para o dia 17 de julho de 2026.
O extrato do contrato nº 217/2026 e o termo de ratificação foram publicados na edição do Diário Oficial. O valor global do investimento público é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Detalhes do Contrato e Base Legal
A contratação foi realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação (Nº 214/2026/COJUV), amparada no Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), mecanismo rotineiramente utilizado pela administração pública para a contratação de artistas de consagração profissional e de opinião pública, onde a competição de mercado é inviável.
O documento foi assinado pelo Coordenador da Juventude do Estado, Éverton Alves Calisto, e pela representante da empresa contratada, Maria Valmiria Silva de Oliveira.
Estrutura Orçamentária
De acordo com o termo de ratificação, os recursos para o pagamento do cachê são provenientes da Fonte 500, que corresponde a Recursos Não Vinculados de Impostos do tesouro estadual, sob a reserva orçamentária nº 2026RO07253.
O contrato tem vigência de 180 dias a partir da data de assinatura (07 de julho). A liberação da ordem de serviço e o início dos trabalhos contratuais ficam condicionados à apresentação imediata de todas as certidões fiscais vigentes por parte da empresa prestadora.
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