O Governo do Piauí oficializou a abertura de um robusto crédito adicional suplementar no valor global de R$ 196.688.954,81. De acordo com o Decreto nº 24.634, assinado pelo governador Rafael Fonteles, o reforço financeiro é decorrente do Excesso de Arrecadação registrado no estado, impulsionado significativamente por transferências federais e receitas próprias acima das metas estimadas.
A maior parte dos novos recursos será destinada à manutenção da rede estadual de ensino e ao fortalecimento do sistema de saúde pública de média e alta complexidade.
FUNDEB garante mais de R$ 134 milhões para o Ensino Médio
A área da Educação Básica é a principal beneficiada pelo decreto, concentrando R$ 149,9 milhões dos investimentos. O grande motor desse aporte é a Complementação da União ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na modalidade VAAT (Valor Aluno Ano Total).
Desse montante, R$ 107,3 milhões serão aplicados na contratação de pessoal por tempo determinado para o Ensino Médio Regular, e outros R$ 26,8 milhões cobrirão as respectivas obrigações patronais. O decreto ainda destina R$ 4,5 milhões para o aprimoramento do transporte escolar e R$ 11,2 milhões para a manutenção geral das unidades escolares estaduais.
Reforço na Saúde e no Saneamento
A Saúde do Piauí assegurou R$ 15 milhões adicionais de recursos vinculados. O montante será integralmente aplicado no custeio direto de hospitais e ambulatórios de Média e Alta Complexidade da rede Funsaude/SUS, distribuído entre aquisição de material de consumo, serviços de terceiros e locação de mão de obra.
Na área de saneamento e infraestrutura, a estatal Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) recebeu uma suplementação de R$ 7,64 milhões para despesas administrativas e operacionais, visando dar eficiência à gestão da autarquia.
Modernização de Órgãos, Cultura e Esporte
O decreto também oxigena o caixa de outras áreas e poderes autônomos:
- Trânsito: O Detran-PI recebeu R$ 3,74 milhões para suporte em contratos de prestação de serviços.
- Tribunal de Contas (TCE-PI): Foram destinados R$ 3,98 milhões para a folha de pessoal e mais R$ 610 mil direcionados ao seu Fundo de Modernização para investimentos em gestão estratégica.
- Assembleia Legislativa (ALEPI): Teve um reforço de R$ 4,20 milhões voltados à área de gestão de pessoas.
- Cidadania, Esporte e Cultura: A Coordenadoria da Juventude e de Lazer somam mais de R$ 2,7 milhões para ações comunitárias; a Secretaria de Esportes recebeu R$ 1 milhão para eventos escolares e paralímpicos; e a Secretaria de Cultura obteve cerca de R$ 700 mil para a difusão das artes piauienses.
A portaria, subscrita também pelos secretários Washington Bonfim (Planejamento) e Ivanovick Feitosa (Governo), já está em vigor e as alterações orçamentárias passam a integrar o Plano Plurianual (PPA) do Estado.
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