As recentes movimentações orçamentárias assinadas pelo governador Rafael Fonteles no Diário Oficial do Estado asseguraram um importante reforço financeiro para o Poder Legislativo e para os órgãos de controle do Piauí. Por meio de uma série de decretos de suplementação e remanejamento, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Fundo de Modernização do Tribunal receberam, juntos, um aporte que soma R$ 10.592.701,00.
Os recursos, divididos entre excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulações parciais, serão aplicados em modernização tecnológica, folha de pessoal e reestruturação administrativa.
ALEPI: Foco em Modernização Tecnológica e Gestão de Pessoas
O Poder Legislativo piauiense teve fôlego financeiro renovado para dar andamento aos seus projetos de modernização e eficiência interna. Ao todo, a ALEPI garantiu R$ 6.021.511,00 em recursos por meio das últimas portarias.
O foco dos novos investimentos está dividido em duas frentes:
Tecnologia e Inovação: Foram carimbados R$ 500 mil exclusivamente para serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de mais R$ 300 mil para a aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes para a Casa Civil e administrativa.
Coordenação e Pessoal: A gestão interna da Assembleia foi reforçada com R$ 1 milhão para despesas com serviços de terceiros e materiais de consumo. Além disso, o excesso de arrecadação do estado permitiu a destinação de R$ 4,20 milhões voltados para a folha de pagamento e encargos de pessoal.
TCE-PI: Investimento em Fiscalização Estratégica e Controle
O órgão responsável pela fiscalização e controle externo das contas públicas do estado e dos municípios também foi fortalecido na mais recente engenharia orçamentária. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu o montante de R$ 4.571.190,00.
Gestão de Pessoas: A maior parte do recurso, correspondente a R$ 3,98 milhões, foi alocada para dar suporte e equilíbrio à folha de pessoal do Tribunal, garantindo a manutenção do corpo técnico responsável pelas auditorias no estado.
Fundo de Modernização: O Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) garantiu um aditivo de R$ 610 mil em recursos vinculados. A verba será direcionada para projetos de Gestão Estratégica, com foco em inteligência de dados, novas ferramentas de auditoria digital e infraestrutura física de controle.
Eficiência Administrativa
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o reforço nos orçamentos da ALEPI e do TCE-PI cumpre o papel de dar suporte à autonomia e ao pleno funcionamento dos Poderes e órgãos de controle, adequando o fluxo financeiro ao crescimento da arrecadação estadual em 2026. Todos os repasses e créditos abertos já foram incorporados ao Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e estão disponíveis para execução imediata.
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