Conselho de Aroazes aprova R$ 22,5 mil do Fundo do Idoso para ações em 2026

Em deliberação realizada no último dia 13 de julho, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aroazes aprovou a Resolução Nº 01/2026, que define o Plano de Aplicação e Utilização dos Recursos do Fundo Municipal do Idoso para o exercício de 2026. Ao todo, R$ 22.597,60 serão destinados a iniciativas de proteção, valorização e fortalecimento da rede de atendimento à terceira idade no município.

Os recursos serão executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e contemplam seis eixos principais de investimento. A maior parcela da verba será voltada ao Apoio às Atividades do Serviço de Convivência da Pessoa Idosa, com o aporte de R$ 8.500,00, seguida pela Campanha Municipal de Valorização e Proteção, com R$ 6.000,00.

A programação prevê ainda R$ 4.500,00 para a realização da Semana Municipal da Pessoa Idosa / Encontro Municipal dos Idosos, R$ 1.500,00 para a capacitação da rede de proteção, R$ 1.500,00 para o fortalecimento do próprio Conselho e R$ 597,60 destinados às etapas de registro, divulgação e prestação de contas.

Transparência e Fiscalização

Segundo o texto da resolução, a aplicação da verba é estritamente vinculada às políticas públicas para idosos, sendo vedado o uso do montante para finalidades alheias ao Fundo.

A Secretaria de Assistência Social responderá pelos procedimentos administrativos de compra, cotação e liquidação. Ao final do período de execução, a massa documental — composta por notas fiscais, extratos bancários, relatórios de atividades e listas de presença — passará pelo crivo do Conselho para a homologação da prestação de contas física e financeira.